Esta política se aplica ao processamento de dados pessoais coletados pela EMPRESA, direta ou indiretamente, de todos os indivíduos, incluindo, mas não limitados aos atuais, futuros ou potenciais candidatos a emprego, colaboradores, parentes de colaboradores, clientes, médicos, consumidores, fornecedores, contratados/subcontratados, ou quaisquer terceiros. Esta Política de Proteção de Dados se aplica às Empresas Marjan Farma e Droxter Farma, doravante chamadas de “EMPRESA”.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; A EMPRESA é um Controlador de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; Colaboradores da EMPRESA e Terceiros para os quais a Empresa compartilham dados pessoais são considerados operadores;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; O Gerente Jurídico da Empresa é o Encarregado de Dados.
3.1. Conformidade com a Lei brasileira de proteção de dados
Comprometemo-nos a cumprir toda a legislação aplicável em relação a dados pessoais e asseguraremos que os dados pessoais sejam coletados e processados de acordo com as disposições da lei brasileira de proteção de dados.
3.2. Lealdade, Justiça e Transparência
A EMPRESA não coleta ou processa dados pessoais sem ter uma razão legal para fazê-lo. Podemos ter que coletar e processar dados pessoais quando necessário para a execução de um contrato ou quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos ou quando necessário, com o consentimento prévio do titular dos dados. Também podemos coletar e processar dados pessoais para os interesses legítimos da EMPRESA, exceto quando esses interesses forem anulados pelos interesses do Titular ou direitos e liberdades fundamentais.
Ao coletar e processar dados pessoais, forneceremos ao titular dos dados um aviso de informações justo e completo ou uma declaração de privacidade sobre quem é responsável pelo processamento de seus dados pessoais, para quais fins seus dados pessoais são processados, quem são os destinatários, quais são seus direitos e como exercê-los, etc., a menos que seja impossível, ou exigir esforços desproporcionais para fazê-lo.
Quando exigido pela lei aplicável, buscaremos o consentimento prévio do titular (por exemplo, antes de coletar quaisquer dados confidenciais pessoais).
3.3. Objetivo legítimo, limitação e minimização de dados
Os dados pessoais são coletados para fins específicos, explícitos e legítimos e não são processados de maneira incompatível com esses propósitos.
Quando a EMPRESA age para seus próprios propósitos, dados pessoais são processados principalmente para, mas não limitados aos seguintes propósitos: gestão de recrutamento, gestão de recursos humanos, contabilidade e gestão financeira, finanças, gestão de tesouraria e tributária, gestão de risco, gestão de segurança de pessoal, fornecimento de ferramentas de TI, gerenciamento de suporte de TI, gerenciamento de segurança e saúde, gerenciamento de segurança de informações, gerenciamento de relacionamento com clientes e consumidores, licitações, gerenciamento de vendas e marketing, gerenciamento de suprimentos, comunicação interna e externa e gestão de eventos, quaisquer requisitos legais, operações de análise de dados, gestão corporativa legal e implementação de processos de compliance.
3.4. Precisão dos dados e limitação de armazenamento
A EMPRESA manterá os dados pessoais processados com precisão e, quando necessário, atualizados. Além disso, mantemos apenas dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades para as quais são processados.
3.5. Segurança de dados pessoais tratados pela empresa
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra alteração ou perda acidental ou ilegal, ou de uso, divulgação ou acesso não autorizado. Tomamos, quando POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS 3 / 5 Este documento é propriedade da Marjan Indústria e Comércio Ltda e Droxter Indústria e Comércio e Participações Ltda, sendo vetada sua reprodução sem nossa prévia autorização. Apropriado, todas as medidas razoáveis para implementar as salvaguardas necessárias e proteger o processamento de dados pessoais. Também realizamos, dependendo do nível de risco levantado pelo processamento, uma avaliação de impacto de privacidade para adotar salvaguardas apropriadas e garantir a proteção dos dados pessoais. Também fornecemos proteções de segurança adicionais para dados considerados confidenciais.
3.6. Divulgação de dados pessoais
Podemos, no curso normal de nossos negócios e para fins de processamento, compartilhar dados pessoais com o pessoal relevante dentro da EMPRESA, sejam colaboradores devidamente autorizados, contratados/subcontratados, para assegurar a consistência em nossas atividades de contratação, maximizamos a qualidade e a eficiência de nossas operações. Também podemos ser obrigados a divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, tribunais e agências governamentais quando exigido por lei, regulamento ou processo legal, ou defender os interesses, direitos ou propriedade da EMPRESA ou de terceiros relacionados. Caso contrário, não compartilharemos dados pessoais com outras partes, a menos que o Titular os solicite ou nos tenha dado aprovação prévia para tal compartilhamento.
3.7. Cookies
Como muitas empresas, alguns de nossos sites podem usar “cookies”. Cookies são partes do texto que são colocadas no disco rígido do computador do usuário quando esta visita determinados sites. Podemos usar cookies para nos informar, por exemplo, se um determinado usuário já nos visitou antes ou se é um novo visitante e nos ajuda a identificar recursos nos quais o visitante possa ter o maior interesse. Os cookies podem aprimorar a experiência on-line, salvando preferências enquanto um usuário visita um site. Informaremos quando alguém visitar nossos sites que tipos de cookies usamos e como desativar esses cookies. Quando exigido por lei, o usuário poderá visitar nossos sites e recusar o uso de cookies a qualquer momento em seu computador
3.8. Direitos dos titulares de dados coletados pela empresa
Estamos comprometidos em garantir a proteção dos direitos de titulares de dados, de acordo com a lei brasileira:
A Tabela a seguir contém um resumo dos direitos dos titulares:
Direito de acesso
O Titular pode solicitar acesso aos seus dados pessoais. Também pode solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou ter dados pessoais incompletos completados.
O Titular pode solicitar qualquer informação disponível sobre a fonte dos dados pessoais, e também pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que estão sendo processados pela EMPRESA.
Direito de ser esquecido
O Titular tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais nos casos em que:
i. os dados não são mais necessários;
ii. o titular escolhe retirar seu consentimento;
iii. dados pessoais foram processados ilegalmente;
iv. existe uma obrigação legal de apagar dados pessoais;
v. a eliminação é necessária para garantir a conformidade com as leis aplicáveis.
Direito de restrição de processamento
O titular pode solicitar que o processamento de seus dados pessoais seja restrito nos casos em que:
i. o titular contesta a precisão dos dados pessoais;
ii. a EMPRESA não precisa mais dos dados pessoais, para os propósitos do processamento;
iii. o titular se opõe ao processamento por motivos legítimos
Direito à portabilidade de dados
O Titular de dados pessoais pode solicitar, quando aplicável, a portabilidade de seus Dados Pessoais que forneceu à EMPRESA. O Titular tem o direito de transmitir esses dados para outro Controlador sem impedimentos da EMPRESA onde:
(a) o processamento dos seus Dados Pessoais é baseado no consentimento ou em um contrato; e
(b) o processamento é realizado por meios automatizados.
O Titular também pode solicitar que seus dados pessoais sejam transmitidos a terceiros de sua escolha (quando tecnicamente viável).
Direito de oposição ao processamento para fins de marketing direto
O titular pode se opor (ou seja, exercer o seu direito de “optar por não participar”) do processamento de seus dados pessoais, particularmente em relação à criação de perfis ou às comunicações de marketing. Quando processamos dados pessoais com base em consentimento, o titular pode retirar seu consentimento a qualquer momento.
Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas
O Titular tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado, incluindo a criação de perfil, que tem um efeito legal sobre o titular ou o afeta de maneira significativa
Para exercer esses direitos, o titular pode enviar sua Solicitação ou Reclamação seguindo o procedimento estabelecido nas declarações de privacidade trazidas à sua atenção no momento da coleta de seus dados pessoais ou enviando um e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados
Contatos DPO: Ricardo Chiodaro – dpo@marjanfarma.com.br e (11) 5642-9888
Entre em contato com nosso SAC através do 0800 055 4545 ou mande uma mensagem.
